Ditadura militar brasileira - Motivações ideológicas A ditadura militar brasileira foi o regime instaurado no Brasil em 1 de abril de 1964 e que durou até 15 de março de 1985, sob comando de sucessivos governos militares. De caráter autoritário e nacionalista, a ditadura teve início com o golpe militar que derrubou o governo de João Goulart, o então presidente democraticamente eleito. O regime acabou quando José Sarney assumiu a presidência, o que deu início ao período conhecido como Nova República (ou Sexta República). Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso, a ditadura foi se intensificando por meio da publicação de diversos Atos Institucionais, culminando com o Ato Institucional Número Cinco (AI-5) de 1968, que vigorou por dez anos. A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967 e, ao mesmo tempo, o Congresso Nacional foi dissolvido, liberdades civis foram suprimidas e foi criado um código de processo penal militar que permitia que o Exército brasileiro e a Polícia Militar pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas suspeitas, além de impossibilitar qualquer revisão judicial. O golpe de estado de 1964, qualificado por seus apoiadores como uma revolução, sob alegação de que havia no Brasil uma ameaça comunista. Alguns apoiadores ainda dizem que o acontecido, no caso, teria sido uma contrarrevolução. Uma organização guerrilheira com apoio cubano, o Movimento Revolucionário Tiradentes, foi desmantelada em 1962. Pequena e ineficaz, teve repercussão maior do que a ameaça que de fato representava. O caminho do golpe militar, suspensão de liberdade de imprensa, de eleições, cassações e prisões por posicionamento político, não era o único seguido no mundo para combater movimentos armados de esquerda. Em países da Europa Ocidental havia guerrilhas comunistas financiadas pelo bloco soviético e nem por isso Itália, Reino Unido ou Alemanha sofreram golpes militares ou regimes de exceção durante a Guerra Fria. Assim sendo, muitos autores, mesmo não marxistas, dão conta da possível inclinação conservadora ou alinhamento aos discursos udenistas das forças golpistas lideradas por Castelo Branco e com apoio militar e logístico dos Estados Unidos. União Democrática Nacional (UDN) foi um partido político brasileiro, fundado em 1945, de orientação conservadora e frontalmente opositor às políticas e à figura de Getúlio Vargas. Seu lema era uma frase atribuída ao orador irlandês John Philpot Curran (1750-1817): "o preço da liberdade é a eterna vigilância" e seu símbolo era uma tocha acesa. Outros falam na vontade de extirpar à força os herdeiros do trabalhismo populista varguista, como Jango e o próprio PTB. Vivia-se, naquela época, a Guerra Fria quando os Estados Unidos procuravam justificar sua política externa intervencionista com sua suposta missão de liderar o "mundo livre" e frear a expansão do comunismo. Assim sendo, a violenta luta internacional entre Estados Unidos e União Soviética, capitalistas e comunistas encontrou eco nos discursos da política brasileira. Os Estados Unidos apoiaram os setores que organizavam um golpe de estado contra o presidente João Goulart, que fora democraticamente eleito como vice-presidente do Jânio Quadros. Goulart procurava impulsionar o nacionalismo trabalhista através das reformas de base. Os setores mais conservadores, contudo, se opunham a elas. Um evento que aumentou a insatisfação entre setores conservadores militares ocorreu quando Jango decidiu apoiar os militares revoltosos de baixa patente da Revolta dos Marinheiros, os quais pleiteavam aumentos, fim de punições humilhantes e direito a voto. Oficiais de patentes mais altas das Forças Armadas aumentaram sua oposição a Jango, pelo que chamaram de quebra de hierarquia. O governo dos Estados Unidos não aprovava as nacionalizações de empresas americanas realizadas pelo cunhado do presidente João Goulart e governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola nem os rumos que a política externa brasileira tomava, de suspensão de pagamento da dívida externa (muitos credores americanos) não alinhamento e contatos com ambos os polos de poder (capitalista e comunista). No governo Jânio Quadros, Jango, então vice-presidente, havia visitado, a mando do presidente, a China comunista. Jânio Quadros, mesmo que sem nenhuma ligação com setores de esquerda, condecorara o revolucionário e então funcionário do governo cubano, Ernesto Che Guevara. Isso tudo motivou os estadunidenses a fornecerem aos militares brasileiros apoio ao golpe. De lá veio ainda o aparato ideológico do anticomunismo, que já era pregado pela Escola Superior de Guerra das Forças Armadas do Brasil, através da doutrina de "Segurança Nacional". Apesar de Jango ser latifundiário, filho de empresários e milionário, de inclinação trabalhista e não comunista, e de suas reformas serem ideologicamente identificadas com a centro-esquerda, existia a vontade econômica e política por parte dos Estados Unidos de controlar os países de economia menos desenvolvida, impedindo-os de se ligarem ao bloco comunista, para assim vencerem a disputa mundial de poder com a URSS e o bloco comunista, negando a estes quaisquer parceiros comerciais e diplomáticos. Conexões civis do regime A partir da década de 2000, vários historiadores passaram a defender a ideia de que o golpe, assim como a ditadura que se seguiu, não foi exclusivamente militar, sendo, em realidade, civil-militar. Pelo menos no início, houve apoio ao golpe por parte de segmentos importantes da sociedade: os grandes proprietários rurais, uma grande parte da classe média urbana (que na época girava em torno de 35% da população total do país) e o setor conservador e anticomunista da Igreja Católica (na época majoritário dentro da Igreja) que promoveu a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em 19 de abril de 1964. No entanto, a população brasileira, à época, ainda majoritariamente rural e em grande parte analfabeta — e, na época, sem direito a voto— manteve-se quase sempre inerte e distanciada da política nacional. No campo, a exceção eram as "ligas camponesas", lideradas pelo advogado Francisco Julião, que lutavam pela reforma agrária. Entre as figuras históricas civis afinadas com o movimento militar, estão os governadores Magalhães Pinto (Minas Gerais), Adhemar de Barros (São Paulo) e Carlos Lacerda (Guanabara, atual Estado do Rio de Janeiro). O apoio clerical, no entanto, não era completo. A partir de outubro de 1964, especialmente quando ativistas católicos de esquerda foram presos, certos setores da chamada "ala progressista da Igreja Católica" da Teologia da Libertação, passaram a denunciar a violência do governo militar. Grande parte da imprensa, os chamados "Diários Associados", que eram compostos por revistas, rádios, jornais e emissoras de TV, como O Globo, Rede Globo, Folha de S.Paulo, Correio da Manhã, Jornal do Brasil e O Estado de S. Paulo festejaram a deposição do governo de Goulart. Contrariando essa tendência, apenas o jornal Última Hora combateu o golpe, o que levou o seu diretor Samuel Wainer a exilar-se. Em 1 de abril de 1964, o jornal O Estado de São Paulo trazia o seguinte texto: "Minas desta vez está conosco (…) dentro de poucas horas, essas forças não serão mais do que uma parcela mínima da incontável legião de brasileiros que anseiam por demonstrar definitivamente ao caudilho que a nação jamais se vergará às suas imposições." No Jornal do Brasil se lia: "Desde ontem se instalou no País a verdadeira legalidade … Legalidade que o caudilho não quis preservar, violando-a no que de mais fundamental ela tem: a disciplina e a hierarquia militares. A legalidade está conosco e não com o caudilho aliado dos comunistas". A edição do jornal O Globo de 2 de abril de 1964 dizia: "Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares que os protegeram de seus inimigos". O Estado de Minas trazia em 2 de abril: "O ponto culminante das comemorações que ontem fizeram em Belo Horizonte, pela vitória do movimento pela paz e pela democracia foi, sem dúvida, a concentração popular defronte ao Palácio da Liberdade". A edição de 4 de abril trazia: "Ressurge a Democracia! Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente das vinculações políticas simpáticas ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é de essencial: a democracia, a lei e a ordem". Caudilho é um chefe militar de forças irregulares que lhe são fiéis; chefe político que possui uma força militar própria. Golpe militar e influência estrangeira Na madrugada de 31 de março de 1964 o general Olympio Mourão Filho iniciou a Operação Popeye, mobilizando tropas de Juiz de Fora rumo ao Rio de Janeiro com o objetivo de depor o governo constitucional de João Goulart. O presidente encontrava-se no Rio de Janeiro quando recebeu um manifesto exigindo sua renúncia. O chefe da Casa Militar e organizador do “dispositivo militar” governista, general Argemiro de Assis Brasil, não conseguiu colocar em prática um plano que teria a função de impedir um possível golpe. Os partidos de sustentação do governo ficaram aguardando a evolução dos acontecimentos. O presidente, de Brasília, seguiu para Porto Alegre e se refugiou numa estância de sua propriedade. O presidente João Goulart permaneceu em território brasileiro até o dia 2 de abril. Nesse dia, em um golpe parlamentar, o Congresso Nacional, pela voz do senador Auro de Moura Andrade, declarou que a Presidência da República estava vaga e deu posse ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, que permaneceu no cargo até 15 de abril de 1964, embora representasse um papel meramente decorativo: o governo já era exercido pelos ministros militares. Blindados, viaturas e carros de combate ocuparam as ruas das principais cidades brasileiras. Sedes de partidos políticos, associações, sindicatos e movimentos que apoiavam reformas do governo foram destruídas e tomadas por soldados fortemente armados. À época, estudantes, artistas, intelectuais, operários se organizavam para defender as reformas de base. A sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) foi incendiada. Os Estados Unidos, que já vinham patrocinando organizações e movimentos contrários ao presidente e à esquerda no Brasil durante o governo de João Goulart, participaram da tomada de poder, principalmente através de seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, e do adido militar, Vernon Walters, e haviam decidido dar apoio armado e logístico aos militares golpistas, caso estes enfrentassem uma resistência armada por parte de forças leais a Jango: em Washington, o vice-diretor vice-diretor de operações navais, John Chew, ordenou o deslocamento para a costa brasileira (entre Santos e Rio de Janeiro) de uma força-tarefa da Marinha Americana (incluindo o porta-aviões Forrestal, seis contratorpedeiros, um porta-helicóptero e quatro petroleiros), operação que ficou conhecida como "Brother Sam". Após a deposição de João Goulart, vieram os Atos Institucionais (AI), mecanismos jurídicos autoritários criados para dar legitimidade a ações políticas contrárias à Constituição Brasileira de 1946 que consolidaram o regime militar implantado. Goulart partiu para o exílio no Uruguai, morrendo na Argentina, em 1976. Alex