Quem é Alexandre Ramagem e o que é a Abin? Alexandre Ramagem Rodrigues (Rio de Janeiro, 8 de maio de 1972) é um delegado de polícia e político brasileiro, filiado ao Partido Liberal (PL). Foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) durante o governo Jair Bolsonaro e atualmente é deputado federal pelo Rio de Janeiro. Em julho de 2019, o delegado Ramagem foi nomeado Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência. Na sua liderança da Abin, a agência assinou um acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A autarquia se comprometia a ajudar o tribunal a criar um "Núcleo de Inteligência", além de disponibilizar seus cursos aos juízes e servidores; em troca, o tribunal disponibilizaria seu banco de dados de processos judiciais com a agência, com exceção dos processos em segredo de justiça. Indicação a Diretoria da PF Em 24 de abril de 2020, o presidente Bolsonaro resolveu demitir o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, decisão que gerou uma crise no governo. Sergio Moro, o então ministro da Justiça, viu-se surpreso com a demissão e pediu exoneração do cargo. Ao sair, Moro denunciou à imprensa que a troca se deu por preocupação de Bolsonaro com inquéritos da PF. No domingo, dia 26, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) mandou uma carta aberta ao presidente revelando preocupação com o futuro da organização. A chamada "ala ideológica" do governo já era favorável a indicação de Ramagem. Bolsonaro oficialmente o nomeou para o cargo em 24 de abril. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão liminar da nomeação, já que o presidente Bolsonaro teria agido com abuso de poder por desvio de finalidade. O partido baseou-se nas denúncias de Moro, acusando o presidente de promover um "aparelhamento particular" no órgão com a nomeação. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) também havia entrando com um processo na Justiça. Em ação popular, o partido argumentava que a nomeação feria o princípio da moralidade administrativa, já que Ramagem era amigo de Carlos Bolsonaro, investigado pela PF por um suposto esquema de fake news, e que potencialmente atrapalharia as investigações. No dia 29 de abril, data em que estava marcada a posse de Ramagem, o STF aceitou o pedido liminar do PDT e suspendeu a nomeação. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes reconheceu os amplos poderes da presidência e que não cabia ao poder judiciário "moldar subjetivamente a Administração Pública", mas entendeu também que "a constitucionalização das normas básicas do Direito Administrativo permite ao Judiciário impedir que o Executivo molde a Administração Pública em discordância a seus princípios e preceitos constitucionais básicos". Moraes citou uma coletiva de imprensa no dia em que Moro se demitiu, na qual Bolsonaro reclama da falta de acesso à PF e disse precisar "todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas vinte e quatro horas". O ministro ressaltou então que "a Polícia Federal não é órgão de inteligência da Presidência da República". ABIN Paralela Já em dezembro de 2019 a então deputada Joice afirmou ter ouvido falar sobre uma "Abin paralela". Segundo seu depoimento à CPMI das Fake News, foi Carlos Bolsonaro quem teria tomado a iniciativa para criar a estrutura paralela, e também que teria sido ele quem havia indicado Ramagem para a chefia da Abin. Em 2024, a Procuradoria-Geral da República viu indícios de que Alexandre Ramagem, enquanto diretor da Abin, teria se corrompido para evitar a divulgação de informações sobre o uso do software de espionagem First Mile durante sua gestão no órgão, passando a ser investigado pela Operação Última Milha, da Polícia Federal. No dia 25 de janeiro foi deflagrada a Operação Vigilância Aproximada, como desdobramento da Última Milha, tendo Alexandre Ramagem como um dos alvos de busca e apreensão. Paulo Gonet, o procurador-geral, apontou o indício de pelo menos dez crimes cometidos durante a gestão de Ramagem. Um relatório encontrado pela PF buscava forjar vínculos entre o ministro Alexandre e o ministro Gilmar Mendes com o Primeiro Comando da Capital. Após as operações da PF, Ramagem foi excluído do grupo de Whatsapp da oposição e do PL no Congresso. A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é o serviço de inteligência civil do Brasil, sendo o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A função principal da agência é investigar ameaças reais e potenciais, bem como identificar oportunidades de interesse da sociedade e do Estado brasileiro, e defender o estado democrático de direito e a soberania nacional. Foi criada por lei durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso em 1999. Apesar de a agência ter sido criada há pouco tempo, a Atividade de Inteligência no Brasil já existe desde 1927. Cnselho de Defesa Nacional As atividades de inteligência no Brasil têm início no Governo Washington Luís, que instituiu, em 1927, o Conselho de Defesa Nacional. O objetivo era suprir o executivo de informações estratégicas. Washington Luís Pereira de Sousa (Macaé, 26 de outubro de 1869 – São Paulo, 4 de agosto de 1957) foi um advogado, historiador e político brasileiro, 13° Presidente do Brasil e o último da chamada República Velha, além de ter anteriormente, ocupado os postos de 18° Presidente do Estado de São Paulo, e 3° Prefeito da Cidade de São Paulo. Foi deposto em 24 de outubro de 1930, vinte e um dias antes do término do seu mandato como presidente da república, por um golpe militar liderado pelo general Tasso Fragoso, que passou o poder, em 3 de novembro, às forças político-militares comandadas por Getúlio Vargas, na denominada Revolução de 1930. Serviço Federal de Informações e Contrainformação Desde então vários órgãos se sucederam, acompanhando a conjuntura nacional e internacional. Em 1946, após a Segunda Guerra Mundial, foi criado o Serviço Federal de Informações e Contrainformação (SFICI), vinculado à estrutura do Conselho de Segurança Nacional. No final da década de 1950, o SFICI consolidou-se como principal instrumento de informação do Estado brasileiro. Seria sucedido pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), com o advento do regime militar. Serviço Nacional de Informações Originalmente, o SNI era uma agência civil sob o comando do general reformado Golbery do Couto e Silva. Diz-se que o SNI era a espinha dorsal do controle totalitário do regime. Embora houvesse uma polícia secreta no Brasil desde a era Vargas, a participação militar aumentou sua importância com a criação do SNI. Ele se desenvolveu a partir do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, que Golbery tinha estabelecido para minar o governo anterior de João Goulart. Na teoria, o SNI supervisionou e coordenou as agências de inteligência das três Forças Armadas, mas na prática as agências do serviço mantiveram sua autonomia. A influência do SNI pode ser medida pelo fato de que importantes presidentes do período, como Médici e Figueiredo, foram diretores do órgão. Durante o regime militar, o SNI teria sido encarregado pelos governos de então por tarefas como censura, investigação de cidadãos considerados dissidentes políticos ou subversivos e de movimentos sociais diversos, tarefas que não se coadunam com a ideia de um serviço de Inteligência democrático. Há indícios, inclusive, de que o SNI teria sido uma agência-membro da chamada Operação Condor, que visava manter e disseminar ditaduras de caráter anticomunista na América Latina. Agência Brasileira de Inteligência A Agência Brasileira de Inteligência é um órgão criado em 1999 durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso. Entre o período de extinção do SNI (Serviço Nacional de Informações), em 1990, e sua criação, em 1999, a Atividade de Inteligência do Governo Federal ficou a cargo de secretarias e subsecretarias da antiga Casa Militar, tudo sob a Coordenação Geral do Agente da Interpol cedido ao Governo Brasileiro, Dr. William Magalhães. As ligações entre a Abin e o SNI, portanto, resumem-se à ocupação das mesmas instalações e a parte do quadro de funcionários que se manteve na atividade de Inteligência depois da extinção do SNI, quando a maioria dos servidores foi demitida do serviço público. A Abin é chefiada por um diretor-geral, sediado em Brasília, ao qual se subordinam vinte e seis superintendências regionais, localizadas nos diversos estados da federação. O diretor-geral, por sua vez, está subordinado ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), órgão que sucedeu à antiga Casa Militar. Apesar do nome, a agência não tem natureza autárquica, tratando-se de órgão da administração direta integrante da Presidência da República. É fiscalizada pelo controle externo exercido pelo Congresso Nacional, que possui uma comissão mista de senadores e deputados para este fim, denominada CCAI (Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência). Da qual Alexandre Ramagem é membro. Alex