Revolução de 1930 - Uma Nova República: consequências e legados Revolução de 1930 foi o movimento armado, liderado pelos estados de Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul, que culminou com o golpe de Estado que depôs o presidente da República Washington Luís, em 24 de outubro de 1930, e impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes, pondo fim à República Velha. Às 15 horas do dia 1 de novembro de 1930, a junta militar passou o poder, no Palácio do Catete, a Getúlio Vargas, encerrando a chamada República Velha, derrubando todas as oligarquias estaduais, exceto a mineira e a gaúcha. Na ciência política, oligarquia é a forma de governo em que o poder político está concentrado num pequeno número pertencente a uma mesma família, um mesmo partido político ou grupo econômico, ou corporação. Na mesma hora, no Rio de Janeiro, os soldados gaúchos cumpriam a promessa de amarrar os cavalos no obelisco da Avenida Rio Branco, marcando simbolicamente o triunfo da Revolução de 1930. Getúlio Vargas tornou-se chefe do Governo Provisório com amplos poderes. A constituição de 1891 foi revogada e Getúlio passou a governar por decretos. Getúlio nomeou interventores para todos os Governos Estaduais, com exceção de Minas Gerais. Esses interventores eram na maioria tenentes que participaram da Revolução de 1930. Por sua vez, o presidente eleito e não empossado Júlio Prestes criticou duramente a Revolução de 1930 quando, em 1931, exilado em Portugal, afirmou: "O que não compreendem é que uma nação, como o Brasil, após mais de um século de vida constitucional e liberalismo, retrogradasse para uma ditadura sem freios e sem limites como essa que nos degrada e enxovalha perante o mundo civilizado!" Um dos maiores erros da revolução de 1930 foi entregar os estados à administração de tenentes inexperientes, um dos motivos da revolução de 1932. O despreparo dos tenentes para governar foi denunciado, logo no início de 1932, por um dos principais tenentes, o tenente João Cabanas, que havia participado da revolução de 1924, e que usou como exemplo o tenente João Alberto Lins de Barros, que governou São Paulo. João Cabanas, em fevereiro de 1932, no seu livro "Fariseus da Revolução", criticou especialmente o descalabro que foram as administrações dos tenentes nos estados, chamando a atenção para a grave situação paulista pouco antes de eclodir a Revolução de 1932 "João Alberto serve como exemplo: se, como militar, merece respeito, como homem público não faz jus ao menor elogio. Colocado, por inexplicáveis manobras e por circunstâncias ainda não esclarecidas, na chefia do mais importante estado do Brasil, revelou-se de uma extraordinária, de uma admirável incompetência, criando, em um só ano de governo, um dos mais trágicos confusionismos de que há memória na vida política do Brasil, dando também origem a um grave impasse econômico (déficit de 100 000 contos), e a mais profunda impopularidade contra a Revolução de outubro, e ter provocado no povo paulista, um estado de alma equívoco e perigoso. Nossa história não registra outro período de fracasso tão completo como o do 'Tenentismo inexperiente'!" Consequências Uma das consequências da Revolução de 1930, foi que o presidente se tornou governador, mas os efeitos realmente sérios da Revolução não demoram a aparecer. Ainda em novembro, é criado o Ministério do Trabalho, da Indústria e do Comércio, afirmando o caráter trabalhista no planejamento político de Vargas, que governava por decretos. A nova Constituição só é aprovada em 1934, a chamada Constituição de 1934, Getúlio Vargas já tinha marcado a Constituinte de 1933/1934 e também já tinha promulgado uma lei eleitoral, inclusive com a previsão do voto para mulheres. A estrutura do Estado brasileiro modifica-se profundamente depois de 1930, se reajustando a novas necessidades econômicas e sociais, as quais o governo julgava imprescindíveis. Getúlio, três anos e meio depois, decreta uma nova constituição, a Constituição de 1937, que instaurava o Estado Novo, em uma suposta tentativa de travar a radicalização da revolução por meio de comunistas denunciados pelo Plano Cohen. O Plano Cohen foi um documento forjado por militares brasileiros com a intenção de instaurar a ditadura do Estado Novo, em novembro de 1937. A partir da constituição de 1937, o regime centralizador, por vezes autoritário do getulismo, ou Era Vargas, estimula a expansão das atividades urbanas e desloca o eixo produtivo da agricultura para a indústria, estabelecendo as bases da moderna economia brasileira. Legados Política Três ex-ministros de Getúlio Vargas chegaram à Presidência da República: Eurico Dutra, João Goulart e Tancredo Neves. Este último não chegou a assumir o cargo, pois, na véspera da posse, sentiu fortes dores abdominais sequenciais durante uma cerimônia religiosa no Santuário Dom Bosco, recebendo o diagnóstico de diverticulite que o levou à morte em 21 de abril de 1985, em São Paulo. Três tenentes de 1930 chegaram à presidência da República: Castelo Branco, Médici e Geisel. O ex-tenente Juarez Távora foi o segundo colocado nas eleições presidenciais de 1955, e o ex-tenente Eduardo Gomes, o segundo colocado, em 1945 e 1950. Ambos foram candidatos pela UDN, o que mostra também a influência dos ex-tenentes na UDN, partido que tinha ainda, entre seus líderes, o ex-tenente Juracy Magalhães, que quase foi candidato em 1960. União Democrática Nacional (UDN) foi um partido político brasileiro, fundado em 1945, de orientação conservadora e frontalmente opositor às políticas e à figura de Getúlio Vargas. Seu lema era uma frase atribuída ao orador irlandês John Philpot Curran (1750-1817): "o preço da liberdade é a eterna vigilância" e seu símbolo era uma tocha acesa. Os partidos fundados por Getúlio Vargas, PSD e o antigo PTB, dominaram a cena política de 1946 até 1964. PSD, UDN e PTB, os maiores partidos políticos daquele período, eram liderados por mineiros (PSD e UDN) e por gaúchos (o PTB). Apesar de quinze anos (1930-1945) não serem um período longo em se tratando de carreira política, poucos políticos da República Velha conseguiram retomar suas carreiras políticas depois da queda de Getúlio em 1945. A renovação do quadro político foi quase total, tanto de pessoas quanto da maneira de se fazer política. Economia A política trabalhista é alvo de polêmicas até hoje e foi tachada de "paternalista" por intelectuais de esquerda. Esses intelectuais acusavam Getúlio de tentar anular a influência desta esquerda sobre o proletariado, desejando transformar a classe operária num setor sob seu controle, nos moldes da Carta do Trabalho do fascista italiano Benito Mussolini. Os defensores de Getúlio Vargas contra-argumentam, dizendo que em nenhum outro momento da história do Brasil houve avanços comparáveis nos direitos dos trabalhadores. Os expoentes máximos dessa posição foram João Goulart e Leonel Brizola. Brizola foi considerado como último herdeiro político do "Getulismo", ou da "Era Vargas", na linguagem dos brasilianistas. A crítica de direita, ou liberal, argumenta que, a longo prazo, estas leis trabalhistas prejudicam os trabalhadores porque aumentam o chamado custo Brasil, onerando muito as empresas e gerando a inflação, que corrói o valor real dos salários. Segundo esta versão, o custo Brasil faz com que as empresas brasileiras contratem menos trabalhadores, aumentem a informalidade e façam com que as empresas estrangeiras se tornem receosas de investir no Brasil. Assim, segundo a crítica liberal, as leis trabalhistas gerariam, além da inflação, mais desemprego e subemprego entre os trabalhadores. Os liberais afirmam também que o intervencionismo estatal na economia iniciado por Getúlio só cresceu com o passar dos anos, com a única exceção de Castelo Branco atingindo seu máximo no governo do ex-tenente de 1930 Ernesto Geisel. Somente a partir do Governo de Fernando Collor se começou a fazer o desmonte do Estado intervencionista. Durante sessenta anos, após 1930, todos os ministros da área econômica do governo federal foram favoráveis à intervenção do Estado na economia, exceto Eugênio Gudin por sete meses, em 1954, e a dupla Roberto Campos - Octávio Bulhões, por menos de três anos (1964-1967). Alex