Lei Magnitsky - Quem foi Magnitsky? Sergei Leonidovich Magnitsky (8 de abril de 1972 – 16 de novembro de 2009) foi um consultor tributário russo responsável por expor a corrupção e a má conduta de funcionários do governo russo. Magnitsky nasceu em Odessa, RSS da Ucrânia, em 1972, e imigrou para o sul da Rússia com sua família aos 9 anos. Uma criança estudiosa, ele foi reconhecido por suas habilidades acadêmicas em tenra idade, vencendo a Olimpíada Republicana de Física e Matemática aos 15 anos. Aos 18, mudou-se para Moscou e frequentou a Universidade Russa de Economia Plekhanov. Mais tarde, ele se casou com Natalya Zharikova, uma advogada, que conheceu no ensino médio. Juntos, eles tiveram dois filhos. Magnitsky era chefe do departamento de impostos e auditoria da Firestone Duncan, uma empresa que fornecia serviços jurídicos, entre outras coisas, ao fundo Hermitage Capital Management. O cofundador do Hermitage, Bill Browder, foi expulso da Rússia em novembro de 2005 como uma suposta ameaça nacional. Browder foi informado de que seu visto havia sido anulado e deportado no dia seguinte. Browder disse representar uma ameaça somente "para políticos e burocratas corruptos" na Rússia e acreditava que foi removido para deixar sua empresa aberta à exploração. Em 4 de junho de 2007, o escritório do Hermitage em Moscou foi invadido por cerca de 20 agentes do Ministério do Interior. Os escritórios da Firestone Duncan também foram invadidos. Os agentes tinham um mandado de busca alegando que a Kamaya, uma empresa administrada pela Hermitage, havia pago impostos a menos; isso era altamente irregular, pois as autoridades fiscais russas haviam acabado de confirmar por escrito que essa empresa havia pago impostos a mais. Em ambos os casos, os mandados de busca permitiram a apreensão de materiais relacionados somente à Kamaya. Mas, em ambos os casos, os agentes apreenderam ilegalmente todos os documentos corporativos, fiscais e selos de qualquer empresa que tivesse pago uma grande quantia de impostos russos, incluindo documentos e selos de muitas das empresas russas da Hermitage. Em outubro de 2007, Browder recebeu a notícia de que uma das empresas mantidas em Moscou estava sendo processada por uma suposta dívida não paga de centenas de milhões de dólares. De acordo com Browder, esta foi a primeira vez que ele ouviu falar desse processo judicial e ele não conhecia os advogados que representavam sua empresa no tribunal. Magnitsky foi designado para investigar o caso. Expondo o escândalo Em sua investigação, Magnitsky chegou a acreditar que a polícia havia dado os materiais retirados durante as batidas policiais a criminosos organizados, que os usaram para assumir três empresas russas da Hermitage e que reivindicaram fraudulentamente US$ 230 milhões de impostos anteriormente pagos pelo Hermitage. Ele também alegou que a polícia havia acusado a Hermitage de sonegação fiscal somente para justificar as batidas policiais, para que pudessem pegar os materiais necessários para sequestrar as empresas da Hermitage e efetuar a fraude no reembolso de impostos. O depoimento de Magnitsky envolveu a polícia, o judiciário, autoridades fiscais, banqueiros e a máfia russa. Apesar da rejeição inicial de suas reivindicações, a alegação central de Magnitsky de que Hermitage não cometeu fraude - mas foi vítima dela - foi finalmente validada. Um capataz de serraria se confessou culpado de "fraude por conluio anterior", embora sustentasse que a polícia não fazia parte do plano. Antes disso, porém, Magnitsky foi investigado por um dos policiais contra quem ele testemunhou como envolvido na fraude. SBrowder, Magnitsky era "o 'cara' em Moscou em tribunais, impostos, multas, qualquer coisa relacionada com o direito civil". Conforme com a investigação de Magnitsky, os documentos que foram retirados pela polícia russa em junho de 2007 foram usados para forjar uma mudança na propriedade do Hermitage.[8] Os ladrões usaram os contratos forjados para afirmar que o Hermitage devia US$ 1 bilhão a empresas de fachada. Sem o conhecimento de Hermitage, essas alegações foram posteriormente autenticadas por juízes. Em todas as instâncias, advogados contratados pelos ladrões para representar o Hermitage (sem o conhecimento do Hermitage) se declararam culpados em nome da empresa e concordaram com as reivindicações, obtendo assim julgamentos por dívidas que não existiam; durante todo o tempo, os funcionários do Hermitage não estavam cientes desses procedimentos judiciais. O novo proprietário, sediado no Tartaristão , era Viktor Markelov, um assassino condenado, libertado dois anos após cumprir sua pena. [ 9 ] A dívida falsa da empresa foi usada para fazer com que as empresas parecessem não lucrativas, a fim de justificar um reembolso de US$ 230 milhões em impostos que as empresas haviam pago quando estavam sob o controle da Hermitage. O reembolso foi emitido na véspera de Natal de 2007 e foi o maior reembolso de impostos da história da Rússia. [ 9 ] O Hermitage contatou o governo russo com as conclusões de sua investigação. O dinheiro, que não pertencia ao Hermitage, pertencia ao Estado russo. Em vez de abrir um processo contra a polícia e os ladrões, as autoridades russas abriram um processo criminal contra Magnitsky. [ 9 ] Custódia e morte Túmulo de Magnitsky no Cemitério Preobrazhenskoy , Moscou. Magnitsky foi preso e encarcerado na prisão de Butyrka , em Moscou, em novembro de 2008, após ser acusado de conluio com o Hermitage. [ 5 ] Detido por 11 meses sem julgamento, [ 5 ] ele foi, conforme relatado pelo The Telegraph , "negado de visitas de sua família" e "forçado a celas cada vez mais sórdidas". [ 18 ] Ele desenvolveu cálculos biliares , pancreatite e colecistite calculosa , para as quais recebeu tratamento médico inadequado durante sua prisão. [ 5 ] A cirurgia foi ordenada em junho, mas nunca realizada; o chefe do centro de detenção Ivan P. Prokopenko disse mais tarde que "... não considerava Magnitsky doente... Os prisioneiros muitas vezes tentam se passar por doentes, a fim de obter melhores condições". [ 19 ] Em 16 de novembro de 2009, oito dias antes de ter que ser libertado se não fosse levado a julgamento, Magnitsky morreu. As autoridades prisionais atribuíram inicialmente sua morte a uma "ruptura da membrana abdominal" e, posteriormente, a um ataque cardíaco . [ 5 ] Repórteres souberam que Magnitsky havia reclamado de dores de estômago cada vez piores por cinco dias antes de sua morte e que, no dia 15, ele vomitava a cada três horas e tinha o estômago visivelmente inchado. [ 19 ] No dia de sua morte, o médico da prisão, acreditando que Magnitsky tinha uma doença crônica, o enviou de ambulância e, posteriormente, o transferiu para a unidade médica da prisão de Matrosskaya Tishina , que estava equipada para ajudá-lo. [ 20 ] Mas o cirurgião de lá — que descreveu Magnitsky como "agitado, tentando se esconder atrás de uma bolsa e dizendo que as pessoas estavam tentando matá-lo" — prescreveu apenas um analgésico e o deixou para receber uma avaliação psiquiátrica. [ 19 ] Magnitsky foi encontrado morto em sua cela pouco mais de duas horas depois. De acordo com Ludmila Alekseeva , líder do Grupo Moscou Helsinque , Magnitsky morreu após ser espancado e torturado por vários oficiais do Ministério do Interior russo. [ 21 ] O atestado de óbito oficial declarou "lesão cerebral craniana fechada" como a causa da morte (além das outras condições mencionadas acima), e o exame post-mortem mostrou numerosos hematomas e feridas nas pernas e mãos de Magnitsky. Outro exame post-mortem de 2011 resumiu a morte como sendo causada por " aplicação traumática de objeto duro e contundente (objetos) ", conforme confirmado por "abrasões, equimoses , derrames de sangue nos tecidos moles". [ 22 ] O jornalista Owen Matthews descreveu o sofrimento de Magnitsky na prisão de Butyrka, em Moscou: De acordo com o comovente diário de prisão de Magnitsky, os investigadores tentaram repetidamente persuadi-lo a prestar depoimento contra Hermitage e a retirar as acusações contra a polícia e as autoridades fiscais. Quando Magnitsky se recusou, foi transferido para seções cada vez mais horríveis da prisão e, por fim, negado o tratamento médico que poderia ter salvado sua vida. [ 23 ] Consequências e investigações oficiais Um órgão de investigação independente, a Comissão de Supervisão Pública de Moscovo, indicou em Dezembro de 2009 que "foram exercidas pressões psicológicas e físicas sobre" Magnitsky. [ 24 ] Uma das comissárias disse que, embora tivesse inicialmente acreditado que a sua morte se devia a negligência médica, tinha desenvolvido "a sensação assustadora de que não se tratava de negligência, mas sim de que era, até certo ponto, tão terrível como dizer, um homicídio premeditado". [ 19 ] Uma investigação oficial foi ordenada em novembro de 2009 pelo presidente russo Dmitry Medvedev . [ 25 ] As autoridades russas não haviam concluído sua própria investigação em dezembro de 2009, mas 20 altos funcionários da prisão já haviam sido demitidos como resultado do caso. [ 20 ] Em dezembro de 2009, em dois decretos separados, Medvedev demitiu Alexander Piskunov, vice-chefe do Serviço Penitenciário Federal, e assinou uma lei proibindo a prisão de indivíduos suspeitos de crimes fiscais. [ 26 ] Acredita-se também que a morte de Magnitsky esteja ligada à demissão do major-general Anatoli Mikhalkin, ex-chefe da divisão de Moscou do departamento de crimes fiscais do Ministério do Interior. [ 27 ] Mikhalkin estava entre os acusados por Magnitsky de participar de fraude. O Wikinews tem notícias relacionadas: Polícia russa vai 'verificar' policial supostamente envolvido em grande roubo e assassinato A Opalesque TV divulgou um vídeo em 8 de fevereiro de 2010, no qual o fundador da Hermitage Capital Management, Bill Browder, revelou detalhes da provação de Sergei Magnitsky durante seus 11 meses de detenção. [ 28 ] Em 25 de junho de 2010, a estação de rádio Echo of Moscow anunciou que o Departamento de Segurança Própria do Ministério de Assuntos Internos da Rússia iniciou investigações contra o tenente-coronel Artyom Kuznetsov, que foi acusado de prisão indevida de Magnitsky. A investigação foi em resposta a um apelo da Hermitage Capital Management e da Secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton . [ 29 ] Em fevereiro de 2011, a investigação, que ainda não havia identificado nenhum suspeito, foi estendida até maio. [ citação necessária ] Em novembro de 2010, Magnitsky recebeu um prêmio póstumo da Transparência Internacional por sua integridade. Magnitsky, de acordo com o comitê de premiação, "acreditava no Estado de Direito e morreu por sua crença". [ 9 ] Um filme produzido para destacar a perseguição a Magnitsky foi exibido no Congresso Americano e nos parlamentos britânico, canadense, alemão, polonês e europeu. [ 9 ] Em julho de 2011, o Comitê de Investigação da Rússia reconheceu inicialmente que Magnitsky morreu porque as autoridades prisionais restringiram os cuidados médicos para ele. [ 30 ] As autoridades russas também abriram processos criminais contra os dois médicos que o trataram; Dr. Dmitri Kratov, o diretor médico da Prisão de Butyrskaya, e Dra. Larisa Litvinova, que administrou o tratamento de Magnitsky no final. A Dra. Kratov foi rebaixada logo após a morte de Magnitsky e foi acusada de homicídio culposo por negligência e enfrentava cinco anos de prisão. A Dra. Litvinova enfrentava até três anos de prisão se fosse condenada por causar morte por negligência profissional. [ 31 ] Uma comissão independente de vigilância prisional relatou que os médicos da prisão foram pressionados pelos investigadores a negar tratamento, e a Dra. Litvinova revelou à Comissão de Supervisão Pública que estava tentando obter aprovação para o tratamento de Magnitsky. No entanto, os investigadores que investigavam a morte de Magnitsky inocentaram Oleg F. Silchenko, que supervisionou a investigação de Magnitsky, de qualquer irregularidade. As acusações de negligência profissional contra o Dr. Litvinova foram retiradas devido a questões de prescrição . [ 32 ] Em 23 de dezembro de 2012, quando o julgamento se aproximava do fim, o promotor que conduzia o julgamento contra o Dr. Kratov repentinamente mudou de ideia e pediu a absolvição, citando nenhuma conexão direta entre as ações de Kratov e a morte de Magnitsky. [ 33 ] Em 28 de dezembro de 2012, um tribunal de Tverskoy considerou Kratov inocente da negligência que causou a morte de Magnitsky, [ 34 ] cumprindo assim o pedido da promotoria. [ 35 ] Em 2012, Pavel Karpov, ex-funcionário do Ministério do Interior russo acusado por Magnitsky e Browder de ser o principal beneficiário da fraude fiscal, entrou com uma ação por difamação em Londres. Karpov perdeu o caso e foi condenado a pagar mais de £ 800.000 à Hermitage Capital Management. Em 2016, Karpov foi adicionalmente condenado a três meses de prisão por "desacato ao tribunal" pelo não pagamento das custas da ação por difamação. Em setembro de 2016, mais de £ 660.000 desse valor permaneciam sem pagamento. [ 36 ] Em fevereiro de 2012, a polícia russa anunciou sua intenção de reapresentar acusações de evasão fiscal contra Magnitsky para um segundo [ esclarecimento necessário ] julgamento. Conforme apontado pela imprensa, este foi o primeiro julgamento póstumo na Rússia. Browder , que mora em Londres , foi um dos réus julgados à revelia. [ 37 ] Em 11 de julho de 2013, um tribunal em Moscou considerou Magnitsky culpado de evasão fiscal no julgamento póstumo. O tribunal também considerou Browder, antigo cliente de Magnitsky e um investidor britânico nascido nos EUA, culpado de sonegar cerca de US$ 17 milhões em impostos. [ 38 ] Em 2012, o Organized Crime and Corruption Reporting Project , uma rede de centros de investigação sediada em Sarajevo , rastreou com sucesso alguns dos fundos russos desaparecidos até uma empresa de propriedade de Denis Katsyv , filho de Pyotr Katsyv. [ 39 ] O dinheiro tinha sido investido numa imobiliária que estava a comprar apartamentos em Wall Street, na cidade de Nova Iorque . O Departamento de Justiça dos EUA apresentou uma ordem de apreensão para recuperar os apartamentos em setembro de 2013. [ 40 ] Em 2013, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), uma organização de notícias sem fins lucrativos sediada em Washington, D.C. , obteve registros de empresas e fundos fiduciários criados por duas empresas offshore. Esses registros incluíam informações sobre pelo menos 23 empresas ligadas a uma suposta fraude fiscal de US$ 230 milhões na Rússia, um caso que estava sendo investigado por Sergei Magnitsky. A investigação do ICIJ também revelou que o marido de uma das autoridades fiscais russas depositou milhões em uma conta bancária na Suíça aberta por uma das empresas offshore. [ 10 ] Em 2016, uma grande investigação criminal foi concluída na Rússia que implicou funcionários públicos de agências fiscais, de segurança e alfandegárias em esquemas de fraude de carrossel de IVA em larga escala , muito semelhantes ao que foi usado na fraude contra a Hermitage Capital, e com os mesmos oficiais de alta patente fornecendo krysha ( em russo : Крыша , "proteção") em ambos os casos. Alguns oficiais de baixa patente foram condenados no caso, mas nenhum oficial de média ou alta patente foi indiciado, apesar das perdas totais para o orçamento excederem 20 bilhões de rublos. [ 41 ] Desde a piora das relações com a União Europeia após 2014 , a versão oficialmente promovida na Rússia é que a Hermitage Capital de Bill Browder foi responsável por fraude fiscal e que Magnitsky morreu como resultado de sua conspiração envolvendo Alexey Navalny , que foi destacada em um filme "investigativo" de 2016 de Andrei Nekrasov . Tanto a esposa quanto a mãe de Magnitsky, cujas citações manipuladas foram usadas no filme, escreveram uma carta de protesto criticando o filme por parcialidade e manipulação. [ 22 ] [ 42 ] Em 21 de março de 2017, o advogado da família Magnitsky, Nikolai Gorokhov, caiu ou foi arremessado do 4º andar de seu prédio em Moscou. Gravemente ferido, ele foi levado ao hospital de helicóptero . [ 43 ] Reações internacionais No final de 2010, a atenção internacional para o assunto se intensificou, com o Parlamento Europeu pedindo que 60 funcionários que se acredita estarem ligados à morte de Magnitsky fossem proibidos de entrar na União Europeia , e o Parlamento do Canadá resolvendo negar vistos e congelar os bens canadenses de funcionários supostamente envolvidos. [ citação necessária ] O Parlamento da UE também instou os membros a congelarem os bens de funcionários, enquanto medidas semelhantes estavam sendo consideradas nos Estados Unidos . [ 44 ] [ 45 ] Em outubro de 2010, o senador americano John McCain co-patrocinou a Lei Justiça para Sergei Magnitsky , que proibiria a entrada nos EUA de 60 indivíduos nomeados em documentos judiciais relacionados ao caso Magnitsky. McCain disse que a lei ajudaria a "identificar os responsáveis pela morte deste patriota russo, a tornar seus nomes famosos para o mundo inteiro saber e, então, responsabilizá-los por seus crimes". [ 46 ] A lei é considerada análoga à Lei de Práticas de Corrupção no Exterior de 1977 no precedente que espera criar. [ 47 ] Em julho de 2011, os EUA declararam que dezenas de funcionários russos foram impedidos de entrar nos Estados Unidos devido ao seu envolvimento na morte de Magnitsky. [ 48 ] O Ministério das Relações Exteriores da Rússia descreveu a resolução canadense como "uma tentativa de pressionar os investigadores e interferir nos assuntos internos de outro estado", [ 49 ] enquanto em uma declaração de novembro o chefe do comitê internacional da câmara baixa Konstantin Kosachyov criticou as conclusões do Parlamento Europeu, indicando que as sanções violavam o princípio da " presunção de inocência " e deveriam aguardar a resolução do tribunal russo. [ citação necessária ] A Bloomberg relatou em dezembro que, de acordo com uma história da Interfax , "medidas idênticas" seriam tomadas pela Rússia se uma proibição da União Europeia fosse implementada. [ 45 ] Em meados de dezembro, o Parlamento Europeu aprovou a resolução permitindo que os funcionários fossem banidos pelos estados-membros e seus bens fossem apreendidos. [ 50 ] Em Janeiro de 2011, o Relator Especial das Nações Unidas sobre a Tortura , Juan E. Méndez , abriu uma investigação sobre o tratamento e a morte de Magnitsky. [ 51 ] Em Novembro de 2011, foi inaugurada no Museu Checkpoint Charlie, em Berlim, uma exposição permanente intitulada “Sergei Magnitsky – testemunha da justiça e da democracia na Rússia” . [ 52 ] Em dezembro de 2012, os Estados Unidos aprovaram a Lei Magnitsky , uma lei chamada " Lei de Revogação Jackson–Vanik da Rússia e da Moldávia e Lei de Responsabilidade do Estado de Direito de Sergei Magnitsky de 2012", que, entre outras coisas, autorizava o presidente a sancionar pessoas responsáveis por violações dos direitos humanos na Rússia. [ 53 ] Actos semelhantes estão [ quando? ] a ser considerados no parlamento do Reino Unido [ 54 ] e no Dáil irlandês . [ 55 ] Em dezembro de 2012, o parlamento russo aprovou a Lei Dima Yakovlev [ 56 ] que foi amplamente considerada pelos meios de comunicação social, incluindo a comunicação social russa, [ 57 ] como uma retaliação ao projeto de lei Magnitsky. O projeto de lei russo, sancionado por Putin em 28 de dezembro de 2012, [ 58 ] proibiu, entre outras coisas, os americanos de adotarem crianças russas [ broken anchor ] . Nas reuniões de 2013 do Fórum Económico Mundial , a questão surgiu ao mais alto nível, com a Reuters a relatar que, antes de Medvedev fazer o seu discurso de abertura, cerca de 78 por cento dos inquiridos que votaram numa audiência repleta de centenas de executivos e políticos ocidentais concordaram que o maior problema da Rússia era a fragilidade do governo e da governação empresarial. [ 59 ] Em 1º de outubro de 2015, Sergei Magnitsky recebeu postumamente a Menção Honrosa na cerimônia do Prêmio Allard de Integridade Internacional . A família Magnitsky compareceu à cerimônia e respondeu: "Sergei teria ficado muito orgulhoso e honrado com esta nomeação. Ele sempre se esforçou para viver sua vida da melhor maneira possível, com honestidade e integridade. Seis anos após sua morte prematura e dolorosa, são prêmios como este que mantêm viva a memória de Sergei. Ser indicado ao Prêmio Allard dá a toda a sua família um enorme sentimento de orgulho e, mais uma vez, afirma que sua vida não foi sacrificada em vão. Toda a nossa família é imensamente grata pela atenção que este prêmio dará à campanha global por justiça Magnitsky, que emergiu da nossa tragédia." [ 60 ]